Entenda a Nova Tributação de Dividendos: O Que Muda em 2026 e Como se Preparar

A partir de 2026, o cenário de investimentos no Brasil passará por uma transformação relevante com a nova legislação sobre a tributação de rendas e dividendos. Se você é um investidor focado na construção de patrimônio e na busca pela independência financeira, compreender estas mudanças é fundamental para proteger e otimizar seus rendimentos. Neste artigo, vamos detalhar de forma clara e objetiva o que muda, como a tributação de dividendos vai funcionar e quais investimentos per

O Contexto: Mudanças no Imposto de Renda

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 1.087/2025) que altera as regras do Imposto de Renda de Pessoa Física, aguardando agora a sanção presidencial. A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma nova sistemática de taxação para altas rendas (a partir de R$ 600 mil anuais) e introduz a tributação sobre lucros e dividendos, um tema que estava em discussão há anos.​

Como Funcionará a Tributação de Dividendos no Brasil?

Este é o ponto de maior atenção para o investidor. A partir de janeiro de 2026, o recebimento de lucros e dividendos por uma pessoa física terá a incidência de Imposto de Renda (IRPF) sob as seguintes condições:​

• Alíquota: Será aplicada uma alíquota de 10% sobre os valores recebidos.​
• Limite de Isenção: A tributação incidirá apenas sobre o valor total que exceder R$ 50.000 por mês, por pessoa física.​
• Regra de Transição: Uma regra importante é que os lucros e dividendos cuja distribuição for aprovada em assembleia até 31 de dezembro de 2025 continuarão isentos, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em 2026 ou nos anos seguintes.​

Quais Investimentos Continuam Isentos?

A boa notícia é que importantes classes de ativos, muito utilizadas em carteiras de investidores, permanecerão isentas da nova tributação. O texto exclui expressamente da nova regra os rendimentos provenientes de:​

• Letras de Crédito Imobiliário (LCI);​
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);​
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI);​
• Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA);​
• Letras Imobiliárias Garantidas (LIG);​
• Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD);​
• Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fiagro;​
• Debêntures incentivadas de infraestrutura.​

Veículos de investimento, como fundos e ETFs, que aplicam no mínimo 85% de seus recursos em projetos de infraestrutura, também ficam de fora da nova regra.​

E os Dividendos Remetidos para o Exterior?

O projeto também estabelece uma nova regra para o envio de lucros e dividendos ao exterior. Será instituída uma alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre essas remessas, aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, sem um valor mínimo de isenção. Existem exceções para remessas destinadas a governos estrangeiros (com reciprocidade de tratamento), fundos soberanos e certas entidades de previdência no exterior.​

Conclusão

A nova tributação de dividendos e as mudanças no Imposto de Renda exigem um olhar atento e estratégico do investidor. A partir de 2026, será ainda mais crucial diversificar a carteira, aproveitar os veículos de investimento que mantêm a isenção fiscal e realizar um planejamento sucessório e societário eficiente. Compreender as regras do jogo é o primeiro passo para navegar neste novo cenário e continuar construindo um patrimônio sólido e sustentável em direção à sua independência financeira.